Com a ausência de resposta, os advogados redirecionaram o pedido ao presidente da Corte. Adicionalmente, a defesa solicitou que, caso necessário, a questão seja submetida ao plenário do STF para apreciação dos demais ministros.
Argumento jurídico: impedimento previsto no Código de Processo Penal
A equipe jurídica de Conde fundamenta o pedido no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece as hipóteses de impedimento de magistrados. Segundo os advogados, o vínculo familiar entre Moraes e a suposta vítima, Viviane Barci, configura situação incompatível com a atuação do ministro como relator.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo O STF, porém, adota entendimento diferente. Para a Corte, a vítima nesse tipo de investigação é o próprio tribunal, e não uma pessoa específica. Essa interpretação tem sido usada para justificar a permanência de Moraes na relatoria do caso.
Quem é Marcelo Conde e o que diz a investigação
Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1934-2015). Ele figura como investigado no chamado Inquérito das Fake News e atualmente reside na Espanha.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Conde teria desembolsado R$ 4,5 mil para obter declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. O empresário nega a acusação. A PF aponta ainda que o contador Washington Travassos de Azevedo teria sido o responsável por conseguir os documentos de maneira irregular. Azevedo está preso desde 14 de março.
Mandados cumpridos e prisão preventiva controversa
Em 1º de abril, a PF executou mandados de busca e apreensão e de prisão contra Conde. Os agentes, contudo, não o localizaram no Rio de Janeiro, pois ele já vivia em Madri. Posteriormente, o empresário se apresentou voluntariamente às autoridades espanholas.
Moraes decretou a prisão preventiva de Conde mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. O órgão não considerou necessária a medida extrema, mas o ministro manteve a decisão.
