Advertência menciona possível retorno de sanções
O posicionamento do advogado foi interpretado como um alerta velado sobre a possibilidade de retomada de sanções internacionais contra o Brasil. De Luca recorda que Trump recuou, em dezembro do ano passado, da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, após pressões relacionadas a decisões do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
O recuo ocorreu após uma aproximação diplomática entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a tentativas de reduzir o atrito institucional entre os dois países.
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Entrar no grupo “As autoridades brasileiras sinalizaram publicamente uma redução da tensão após um período conturbado com os Estados Unidos. No entanto, a questão central permanece sem solução”, afirmou De Luca. Segundo ele, medidas consideradas de censura contra o Rumble continuam vigentes, incluindo a proibição total da plataforma no Brasil.
Pedido por citação alternativa e críticas ao bloqueio do processo
De acordo com o advogado, no início desta semana foi solicitado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida que autorize a citação de Moraes por meios alternativos, como o uso do e-mail funcional do ministro no STF.
De Luca afirma que a Rumble tenta há quase um ano cumprir os trâmites formais de citação internacional previstos na Convenção de Haia, mas que o procedimento estaria travado no Brasil, sem prazo definido.
“Esse processo está paralisado no Brasil, sem garantia de que a citação será realizada”, escreveu o advogado na rede social X. Segundo ele, o efeito prático é a suspensão da ação judicial nos EUA, enquanto a plataforma segue proibida no país e multas diárias continuam sendo aplicadas.
Contexto da disputa judicial
As sanções da Lei Magnitsky chegaram a ser impostas por Trump a Alexandre de Moraes em julho do ano passado. Trata-se de um dos instrumentos mais severos dos Estados Unidos contra estrangeiros, geralmente aplicado a autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos, inclusive magistrados de regimes autoritários sem Judiciário independente.
O processo movido por Rumble e Trump Media contesta ordens judiciais de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos publicados por aliados de Bolsonaro com cidadania americana. Segundo a ação, essas decisões não poderiam produzir efeitos fora do território brasileiro.
Em um desdobramento anterior, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a encaminhar uma carta ao Ministério da Justiça do governo Lula alertando que ordens judiciais brasileiras não têm validade automática para execução em solo americano.
