Declaração do advogado nas redes sociais
Martin De Luca utilizou a rede social X para detalhar a situação. “O prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhum pedido de mais tempo”, escreveu.
O advogado também abordou a participação do governo brasileiro no processo. “O Governo do Brasil compareceu para argumentar sobre soberania e esclareceu que não compareceu em nome de Moraes. Seu próprio documento diz que levanta a defesa ‘exclusivamente em seu próprio nome’, e seus advogados se identificam como representantes da República Federativa do Brasil, não como representantes de Moraes”, acrescentou.
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Entrar no grupo Na sequência, De Luca comentou: “Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”.
Entenda a ação contra o ministro do STF
A Rumble e a Trump Media, controladora da rede Truth Social, movem ação judicial acusando Alexandre de Moraes de violar princípios de liberdade de expressão. Segundo as empresas, o ministro determinou a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas digitais.
A ação sustenta que as ordens expedidas pelo magistrado configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a proteção à liberdade de expressão no país.
Além disso, as companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem utilizar os canais diplomáticos e judiciais previstos entre Brasil e Estados Unidos para esse tipo de solicitação.
Histórico do processo e citação por e-mail
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, o processo recebeu apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelo governo americano para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos.
A juíza responsável pelo caso na Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas citassem o ministro por e-mail. A decisão veio depois que a magistrada concluiu que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.
Governo brasileiro se posiciona de forma independente
Embora o governo do Brasil tenha comparecido ao processo para apresentar argumentos sobre soberania nacional, a atuação ocorreu de maneira independente da defesa de Moraes. A Advocacia-Geral da União deixou claro nos autos que agia exclusivamente em nome da República Federativa do Brasil, sem representar o ministro do STF.
O ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia explicado anteriormente o aval concedido para que a AGU atuasse na ação do Rumble contra Moraes.
