Registros públicos do STJ mostram que o caso foi remetido à Presidência do tribunal em 9 de outubro, após a juntada do parecer nº 969032/2025 da PGR. Desde então, o processo estaria sem andamento.
“Conduta não é normal”, diz advogado
Para Martin De Luca, o comportamento do STJ contraria os compromissos internacionais do Brasil. “A Convenção da Haia exige que o pedido seja processado de forma célere e sem interferência política. Não há base legal para sigilo nem para a intervenção do Ministério Público”, escreveu o advogado.
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Entrar no grupo Ele criticou o que classificou como uma tentativa de blindar Moraes de eventual responsabilização nos Estados Unidos. “As autoridades estão tratando uma simples notificação judicial como ameaça à segurança nacional”, disse, chamando a demora de “violação transparente do Estado de Direito”.
Segundo De Luca, o caso demonstra “como as instituições brasileiras se mobilizam para proteger um ministro acusado de perseguir opositores e atingir empresas estrangeiras”.
Acusações e implicações diplomáticas
O advogado afirmou ainda que pretende levar o assunto ao Departamento de Estado norte-americano, durante encontros com o chanceler brasileiro Mauro Vieira, para cobrar explicações sobre o descumprimento do acordo internacional.
De Luca alega que o atraso e o segredo de Justiça configuram uma manobra política que permite a Moraes “monitorar e adiar indefinidamente o processo”. O advogado sustenta que nem a PGR nem a Advocacia-Geral da União possuem papel formal nesse tipo de solicitação, que costuma ser resolvida em até 60 dias.
Processo movido por Rumble e Trump Media
O processo nos Estados Unidos foi aberto pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, que acusam Alexandre de Moraes de censurar conteúdos e perfis ligados a usuários norte-americanos por meio de decisões judiciais brasileiras. Caso o pedido de citação fosse cumprido, o ministro seria formalmente notificado para responder à ação perante um tribunal federal dos EUA.
Para De Luca, o Brasil estaria tentando evitar essa notificação “para impedir que o caso avance no sistema judicial norte-americano”.
