Advogados apresentam pedido de impeachment contra Paulo Gonet no Senado

Segundo Faria e Oliveira, documentos produzidos durante a apuração trazem referências ao próprio procurador-geral e a pessoas próximas de seu círculo de relacionamento. Diante disso, argumentam os advogados, Gonet deveria ter se declarado suspeito e transferido a condução do caso ao substituto na PGR.

Manifestação que pediu anulação da investigação

Mesmo diante das referências que supostamente o alcançariam, o procurador-geral assinou, em 1º de setembro, uma manifestação direcionada ao STF. No documento, solicitou a anulação da investigação, dos relatórios policiais e a extinção da Petição nº 16.662.

Na peça enviada à Corte, Paulo Gonet alegou que a apuração teria violado o sistema acusatório e o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Para os autores do pedido de impeachment, no entanto, o procurador-geral não tinha legitimidade para atuar no processo sem que antes fosse analisada sua eventual suspeição.

As quatro hipóteses legais apontadas pelos advogados

A representação de Faria e Oliveira enquadra a conduta de Gonet em quatro hipóteses previstas na legislação:

• Emissão de parecer quando legalmente suspeito na causa;
• Recusa à prática de ato de sua responsabilidade;
• Desídia no cumprimento das atribuições;
• Procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Omissões nos últimos 180 dias

Além da manifestação sobre os relatórios da PF, a representação aponta supostas omissões do chefe da PGR ao longo dos últimos 180 dias. Os advogados afirmam que Gonet deixou de adotar providências diante de informações relacionadas a fraudes financeiras e tráfico de influência.

Pedido de afastamento cautelar

O documento vai além do impeachment. Faria e Oliveira também solicitam o afastamento cautelar de Paulo Gonet da chefia da Procuradoria-Geral da República. Na avaliação dos advogados, a medida seria indispensável para preservar a independência das investigações e evitar interferências nas apurações em andamento.

A representação requer ainda a criação de uma comissão especial para apurar o caso, a obtenção de documentos do STF e da Polícia Federal, bem como a intimação de autoridades e testemunhas.