Advogados de Anderson Torres recorrem ao STF e pedem anulação da condenação de 24 anos de prisão
Advogados de Anderson Torres protocolaram revisão criminal no STF para anular condenação de 24 anos e pedem soltura imediata do ex-ministro
Por ContraFatos 07/08/2026 Atualizado em 07/08/2026
Ex-Ministro Da Justiça, Anderson Torres Foto Tom Costa MJSP
Pedido de revisão criminal busca soltura imediata do ex-ministro da Justiça e questiona provas usadas na condenação
Preso desde novembro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ter sua situação processual alterada. Em 6 de agosto de 2026, seus advogados protocolaram um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar o acórdão da 1ª Turma que resultou em uma pena de 24 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Defesa questiona validade das provas e aponta violação da lei penal
No documento encaminhado à Corte, os advogados argumentam que a decisão condenatória foi proferida em desacordo com o conjunto probatório reunido ao longo do processo. A equipe jurídica sustenta que houve violação da lei penal e, por isso, requer a suspensão imediata dos efeitos da condenação, acompanhada da expedição de alvará de soltura até que o recurso seja definitivamente apreciado.
Leitura
Minuta de decreto sem impressões digitais dos réus
Um dos pontos centrais da petição envolve a chamada “minuta de decreto”, documento apreendido na residência de Anderson Torres. Segundo os defensores, a Polícia Federal (PF) não identificou impressões digitais do ex-ministro nem de outros réus no material. A defesa classifica o documento como uma “teratologia jurídica”, alegando que não havia qualquer ato concreto de execução ou indício de que o texto tivesse capacidade real de produzir os efeitos descritos na denúncia.
Acusação sobre a Polícia Rodoviária Federal também é contestada
Os advogados rebateram igualmente a acusação de que Torres teria utilizado a Polícia Rodoviária Federal para obstruir o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022. Para fundamentar esse ponto, a petição cita depoimentos de analistas de inteligência da corporação. Conforme a defesa, essas testemunhas declararam não ter recebido qualquer orientação direta de Torres com finalidade política.
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Defesa alega que provas favoráveis foram ignoradas pela 1ª Turma
O pedido de revisão criminal vai além e argumenta que a 1ª Turma do STF desconsiderou provas que, segundo a avaliação dos advogados, seriam suficientes para afastar a tese de omissão dolosa de Anderson Torres nos eventos de 8 de janeiro.
Pedido para que Nunes Marques seja o relator da revisão
Outro aspecto relevante da petição é a solicitação de que o processo seja distribuído por dependência ao ministro Nunes Marques, que já atua como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa justifica que a existência de relatores diferentes para casos que envolvem os mesmos fatos e as mesmas provas poderia gerar decisões incompatíveis entre si.
Vale lembrar que a PF indiciou Torres e mais 40 pessoas por suposto planejamento de um golpe de Estado em 2022. O ex-ministro cumpre a pena imposta pela 1ª Turma do STF desde novembro.
