Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias ao STF e acusa governo Lula de “omissão grave”

Falha no envio da indicação oficial impede andamento do processo no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina estava marcada para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida de votação no plenário. No entanto, o governo federal não enviou ao Senado a mensagem oficial de indicação, documento indispensável para validar o procedimento.

Alcolumbre fala em “episódio sem precedentes” e responsabiliza o Executivo

Alcolumbre criticou duramente a falha do governo e classificou o episódio como “grave e sem precedentes”, alegando que a ausência do documento inviabiliza o calendário previamente definido pelo Legislativo.

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou.

Segundo o senador, prosseguir com a sabatina sem a comunicação formal poderia comprometer a legalidade da indicação.

“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça determinam o cancelamento do calendário apresentado”, afirmou.

Com isso, a análise de Jorge Messias para o STF fica suspensa até que o Executivo encaminhe a documentação obrigatória ao Senado.

Leia comunicado de Alcolumbre

“Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.

A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.

No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.

Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.

Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”

Veja também

• Lula comunica a Pacheco que Jorge Messias será o novo ministro do STF
• PT lança campanha pela ‘taxação BBB’: bilionários, bancos e apostas online 
• Presidente da CNI Comemora Queda do Aumento do IOF: “Congresso Cumpriu Seu Papel”
• Paulo Figueiredo afirma que EUA cassaram vistos de Lewandowski e Pacheco