Alcolumbre diz que Senado não tem prazo para analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF
Alcolumbre diz que não há prazo para análise de impeachment de ministros; oposição prepara aditamento contra Moraes.
Por ContraFatos 03/09/2025 Atualizado em 03/09/2025
Victor Fuzeira
Declaração foi resposta a questionamento sobre ações contra Alexandre de Moraes; oposição prepara aditamento
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana que não existe prazo regimental para a Advocacia-Geral do Senado concluir a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala foi feita durante sessão após questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pediu informações sobre a tramitação dos processos apresentados contra o ministro Alexandre de Moraes.
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“Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, declarou Alcolumbre, reforçando que não há calendário obrigatório para esse tipo de procedimento dentro da Casa.
Oposição articula aditamento
Em reação, a oposição anunciou que pretende apresentar um aditamento aos pedidos já protocolados contra Moraes. O movimento será baseado nas recentes declarações do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, que acusou o ministro de manipulação em relatórios utilizados em investigações.
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Segundo Girão, a iniciativa já reúne o apoio de 41 senadores, número inferior aos 54 votos necessários para aprovar um processo de impeachment, mas suficiente para dar peso político à pressão contra o magistrado.
Análise sem previsão
Apesar da movimentação, não há prazo para que a Advocacia-Geral do Senado finalize a análise dos pedidos. Até o momento, também não foi definida uma data para que eventuais pareceres sejam levados ao plenário.
