Lula planeja levar Janja em encontro com Trump
Lula diz que levará Janja em eventual encontro com Trump e homenageia Marisa Letícia em discurso.
Ex-deputado terá de usar tornozeleira, cumprir recolhimento noturno e está proibido de acessar redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto, decisão tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O avanço no regime ocorreu depois de ele cumprir 25% da pena e apresentar, segundo a PGR, boa conduta carcerária.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Restrições impostas
Apesar do benefício, Moraes fixou condições rigorosas para Silveira, entre elas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana;
- Proibição de deixar a comarca do Rio de Janeiro sem autorização judicial;
- Comparecimento semanal em juízo;
- Veto ao uso de redes sociais.
O ministro alertou que qualquer descumprimento levará à regressão imediata do regime:
“A pena ficará sujeita à forma regressiva se houver crime doloso ou falta grave”, destacou Moraes.
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