Ciro Gomes denuncia presença do Comando Vermelho em reduto petista no Ceará
Ciro Gomes acusa governo cearense de corrupção e denuncia atuação do Comando Vermelho em cidade administrada por aliados do PT.
Ministro do STF cobra explicações de Cláudio Castro e chefes da segurança sobre ação contra o Comando Vermelho
De acordo com editorial publicado nesta quinta-feira (30) pelo jornal Gazeta do Povo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria atuando como uma espécie de “validador” das ações policiais no Rio de Janeiro, ao exigir explicações detalhadas sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) realizada nos complexos da Penha e do Alemão.
O ministro determinou que o governador Cláudio Castro (PL), o secretário estadual de Segurança e os chefes das polícias Civil e Militar prestem esclarecimentos ao STF na próxima terça-feira, 4 de novembro. Eles deverão apresentar informações sobre todos os aspectos da operação, considerada a mais letal da história do estado, com 121 mortos.
Moraes assume relatoria da ADPF 635 e cobra relatório completo
Moraes assumiu recentemente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que antes esteve sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Segundo o jornal, o ministro solicitou um relatório minucioso, incluindo:
- Número exato de mortos, feridos e presos;
- Tipo de armamento utilizado e quantidade de agentes mobilizados;
- Presença e localização de ambulâncias durante a operação;
- Análise sobre o uso proporcional da força;
- Medidas de assistência às vítimas e familiares;
- E informações sobre uso de escolas ou postos de saúde como base policial.
Caso esses locais tenham sido utilizados, Moraes pediu que o governo explique as razões da escolha.
Editorial critica “ativismo judicial” e ingerência sobre segurança pública
Para a Gazeta do Povo, a atuação do ministro representa uma forma de ativismo judicial, que “usurpa funções do Executivo” e amplia o controle do STF sobre políticas de segurança pública.
O editorial afirma que esse cenário é consequência direta da ADPF das Favelas, decisão de 2020 proposta pelo PSB com apoio de ONGs, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia.
“Esse absurdo, em que as autoridades constitucionalmente responsáveis pelas políticas de segurança pública precisam ter suas escolhas referendadas pelo Judiciário, é resultado de outra indecência jurídica: a ADPF das Favelas”, diz o texto do jornal.
STF passa a atuar como “avaliador” de operações
Ainda segundo o editorial, o Supremo não abriu uma investigação formal, mas passou a agir como avaliador das decisões operacionais das forças de segurança. O jornal afirma que Moraes pode, agora, “dizer se o número de policiais era adequado, se o horário foi bem escolhido, se o armamento era justificável e até se o posicionamento tático foi o mais correto”.
ADPF das Favelas e seus efeitos no combate ao crime
A Gazeta do Povo também argumenta que a ADPF das Favelas teria enfraquecido o combate ao crime organizado. A liminar concedida por Fachin em 2020 suspendeu operações policiais em comunidades, o que, segundo críticos, favoreceu a expansão de facções como o Comando Vermelho.
Embora a liminar tenha sido revogada cinco anos depois, o STF manteve mecanismos de controle sobre as ações policiais, exigindo planos de redução da letalidade e a retomada de territórios dominados pelo tráfico.
Durante o período de restrição, diz o editorial, facções reforçaram barricadas e armas, e criminosos de outros estados migraram para o Rio. Entre os 113 presos na megaoperação desta semana, 33 vieram de fora, principalmente da Bahia.
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