“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, observou Paulo Gonet, que também recomendou a entrega da arma registrada em nome do ex-presidente às autoridades competentes.
Moraes revoga porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro
Além de renovar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da PGR e revogou o porte de arma de Bolsonaro, bem como seu registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). O ministro determinou que a defesa do ex-presidente entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas vinculadas a ele.
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Entrar no grupo Horas antes da decisão, os advogados de Bolsonaro haviam enviado um documento ao magistrado reforçando o pedido de manutenção do regime domiciliar. No mesmo comunicado, a defesa informou que o ex-presidente abre mão do equipamento bélico.
Estado de saúde justifica a manutenção do benefício
Moraes fundamentou a decisão no estado de saúde de Bolsonaro, que ainda se recupera de uma broncopneumonia. Na avaliação do ministro do STF, a manutenção do benefício “é razoável, adequado e proporcional” diante das condições clínicas apresentadas pelo ex-presidente, que permanece em sua residência na capital federal.
Polícia Civil descartou crime por posse de arma registrada
No início da semana, a Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou ao STF um relatório concluindo que Bolsonaro não cometeu crime ao manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da pena.
“Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, afirmou a polícia. “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.”
O episódio envolvendo a arma de fogo teve início na noite de 15 de junho e gerou discussão sobre eventual descumprimento das condições impostas ao regime domiciliar.
