Senado vota projeto que cria 200 novos cargos no STF
Senado vota projeto do STF que cria 200 cargos e pode gerar custo anual de R$ 8 milhões.
Ator e ex-deputado alega prescrição de pena e pede reversão de cassação que suspendeu seus direitos políticos
O ator e ex-deputado Alexandre Frota (PDT) ingressou na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral para tentar reaver o mandato de vereador em Cotia, na Grande São Paulo. O político teve seu diploma cassado após o presidente da Câmara Municipal, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), publicar uma resolução que confirmou a suspensão de seus direitos políticos devido a uma condenação criminal definitiva.
Eleito em 2024 pelo PDT, Frota, que completou 62 anos recentemente, perdeu o cargo com base em uma sentença relacionada a um processo de difamação movido pelo ex-deputado federal Jean Wyllys. O caso, datado de 2017, teve origem em uma postagem nas redes sociais na qual Frota compartilhou uma imagem falsa de Wyllys acompanhada de uma frase sobre pedofilia.
A condenação e a decisão da Câmara
A Justiça Federal havia condenado Frota a dois anos e 26 dias de detenção em regime aberto, pena posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários. Como o processo transitou em julgado, ou seja, não cabiam mais recursos, a Câmara de Cotia entendeu que a condenação resultava automaticamente na perda do mandato, conforme determina a Lei Orgânica do Município, que prevê a cassação em casos de suspensão de direitos políticos.
A decisão que oficializou a cassação foi tornada pública no início de outubro, confirmando o afastamento de Frota e deixando a cadeira de vereador temporariamente vaga.
Frota tenta reverter decisão na Justiça
Inconformado, o ex-deputado apresentou duas ações judiciais para tentar anular a decisão. Em uma delas, protocolada na Justiça Federal, Frota alega que a pena já prescreveu, argumentando que o Estado teria perdido o prazo legal para executá-la.
Caso essa tese seja aceita, a pena será considerada extinta, e seus direitos políticos poderão ser restabelecidos, permitindo a retomada do mandato. Até o momento, a Justiça Federal ainda não analisou o pedido. Enquanto isso, o cargo de vereador em Cotia segue oficialmente vago.
Veja também
Notícias Relacionadas
Marinha critica governo por falta de apoio a projetos estratégicos e alerta para risco de colapso nuclear
Marinha critica governo por falta de compromisso com programas estratégicos e alerta que crise ameaça projeto nuclear de defesa.
Irmão de Lula processa perfis que o ligam a fraude no INSS
Frei Chico, irmão de Lula, processa perfis que o associam a fraudes no INSS e critica uso político da CPMI.