Alexandre Frota recorre à Justiça para tentar recuperar mandato de vereador
Alexandre Frota tenta reverter cassação de mandato em Cotia, alegando prescrição de pena por difamação.
Por ContraFatos 20/10/2025 Atualizado em 20/10/2025
Alexandre Frota Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio
Ator e ex-deputado alega prescrição de pena e pede reversão de cassação que suspendeu seus direitos políticos
O ator e ex-deputado Alexandre Frota (PDT) ingressou na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral para tentar reaver o mandato de vereador em Cotia, na Grande São Paulo. O político teve seu diploma cassado após o presidente da Câmara Municipal, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), publicar uma resolução que confirmou a suspensão de seus direitos políticos devido a uma condenação criminal definitiva.
Eleito em 2024 pelo PDT, Frota, que completou 62 anos recentemente, perdeu o cargo com base em uma sentença relacionada a um processo de difamação movido pelo ex-deputado federal Jean Wyllys. O caso, datado de 2017, teve origem em uma postagem nas redes sociais na qual Frota compartilhou uma imagem falsa de Wyllys acompanhada de uma frase sobre pedofilia.
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A condenação e a decisão da Câmara
A Justiça Federal havia condenado Frota a dois anos e 26 dias de detenção em regime aberto, pena posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários. Como o processo transitou em julgado, ou seja, não cabiam mais recursos, a Câmara de Cotia entendeu que a condenação resultava automaticamente na perda do mandato, conforme determina a Lei Orgânica do Município, que prevê a cassação em casos de suspensão de direitos políticos.
A decisão que oficializou a cassação foi tornada pública no início de outubro, confirmando o afastamento de Frota e deixando a cadeira de vereador temporariamente vaga.
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Inconformado, o ex-deputado apresentou duas ações judiciais para tentar anular a decisão. Em uma delas, protocolada na Justiça Federal, Frota alega que a pena já prescreveu, argumentando que o Estado teria perdido o prazo legal para executá-la.
Caso essa tese seja aceita, a pena será considerada extinta, e seus direitos políticos poderão ser restabelecidos, permitindo a retomada do mandato. Até o momento, a Justiça Federal ainda não analisou o pedido. Enquanto isso, o cargo de vereador em Cotia segue oficialmente vago.
