Alfândega dos EUA desmente entrada de Filipe Martins em 30 de dezembro de 2022

Agência afirma que Alexandre de Moraes utilizou um registro incorreto para justificar a prisão do ex-assessor

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou nesta sexta-feira, 10, que Filipe Martins não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022, data que havia sido citada em documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) como justificativa para a sua prisão preventiva.

Segundo o comunicado, o ministro Alexandre de Moraes baseou-se em um registro incorreto para sustentar a decisão que manteve o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais preso por seis meses. “Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses”, afirmou a agência.

A entidade norte-americana destacou que a informação contida nos sistemas oficiais estava equivocada e que a origem do erro está sendo analisada internamente. “A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”, declarou o órgão.

O comunicado também ressaltou que a constatação contradiz as alegações apresentadas por Moraes, que, segundo o texto, “foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.

Martins é réu no STF, acusado de envolvimento em uma suposta “trama golpista”. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o ex-assessor teria acompanhado o então presidente Jair Bolsonaro em uma comitiva que viajou para Orlando, na Flórida, pouco antes do término do mandato.

Com a nova confirmação da alfândega americana, ganha força a tese de que o registro usado pelo STF para manter Martins detido era inconsistente e sem respaldo documental real. O caso segue em investigação pelas autoridades americanas e brasileiras.

Leia o comunicado sobre Filipe Martins na íntegra

“A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA anunciou que realizou uma revisão completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada nos Estados Unidos do cidadão brasileiro Filipe Martins em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da revisão, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data. 

Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.

Reconhecemos que o ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram.

O CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos”.

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