“Eles são árbitros, não reis, porque decidem se as pessoas seguiram as regras, não quais deveriam ser essas regras”, escreveu.
A crítica ao “juiz-Salomão”
Barrett narra uma conversa com a tia, que lamentava decisões baseadas em “legalidades”, e rebateu lembrando que o exemplo bíblico de Salomão não se aplica a uma democracia moderna.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo “Ele não resolveu o caso consultando leis ou precedentes. Seu poder não tinha limites, porque o homem e a lei eram um só”, explicou.
A ministra contrapôs esse modelo à realidade institucional americana, citando James Madison: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”
Constituição como limite
Para Barrett, a Constituição foi criada justamente para restringir a subjetividade judicial:
“Em nossa república democrática, o juiz não faz justiça como vê, ele é constrangido pela lei adotada pelo processo democrático.”
Ela enfatizou ainda que nomeações à Suprema Corte não deveriam se pautar por crenças pessoais dos indicados, mas por sua capacidade de respeitar a Constituição e o Congresso.
Quando convicções pessoais são testadas
Barrett recordou o caso de Dzhokhar Tsarnaev, responsável pelo atentado da Maratona de Boston. Apesar de se declarar contrária à pena de morte, ela acompanhou a maioria da Corte e confirmou a condenação:
“Gostaria que nosso sistema funcionasse de outro modo, mas não tive dúvida de que confirmar a sentença era a decisão correta.”
Ela classificou como “violação do dever” qualquer tentativa de ajustar a interpretação legal para coincidir com convicções pessoais.
Outros ministros também já relataram dilemas semelhantes:
- Antonin Scalia disse odiar a decisão que protegeu a queima da bandeira como liberdade de expressão.
- Anthony Kennedy escreveu que “às vezes devemos tomar decisões de que não gostamos, mas que a Constituição nos obriga a tomar.”
- Sonia Sotomayor destacou a injustiça de uma lei de sentenças de drogas, mas afirmou que a correção cabia ao Congresso.
Quem é Amy Coney Barrett
Nomeada em 2020 pelo então presidente Donald Trump, Barrett é reconhecida por sua postura originalista, que defende a interpretação da Constituição conforme seu sentido histórico.
Nascida em 1972, é católica e professora de direito constitucional e processual civil, com mais de 15 anos de docência na Universidade de Notre Dame. Ela é a quinta mulher a integrar a Suprema Corte e autora de diversos artigos acadêmicos, além do livro Listening to the Law, onde aprofunda sua visão sobre o papel dos juízes em uma democracia constitucional.
