André Mendonça acusa Moraes de desvio de finalidade e pede investigação por abuso de autoridade; veja tudo

Relatórios apócrifos e intimidação

Na avaliação de Mendonça, os documentos utilizados por Moraes para fundamentar o pedido de investigação são apócrifos — sem data nem assinatura — e desprovidos de valor probatório. O ministro sustenta que o uso desse material para questionar sua atuação judicial configura desvio de finalidade e uma tentativa de intimidação.

“Empregar serviços de inteligência para produzir, por via oblíqua, aquilo que apenas uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave desvio de finalidade”, afirmou Mendonça. Ele também destacou que “é proibida e ilegal a transformação da atividade de inteligência em prática voltada à investigação criminal disfarçada”.

Acusações classificadas como levianas

Mendonça rotulou como “levianas e irresponsáveis” as imputações feitas por Moraes. Ao questionar a instrumentalização dos relatórios da Polícia Federal, o ministro enfatizou que “a instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade”.

Segundo Mendonça, Moraes teria distorcido o conteúdo dos documentos para lhe atribuir comportamentos que, na verdade, eram imputados pelas próprias equipes da PF a outros integrantes da corporação. O ministro afirmou que Moraes agiu de forma “virulenta e histriônica” ao apontar supostos indícios de crimes em sua atuação.

Os seis pedidos apresentados a Fachin

Ao encerrar sua manifestação, Mendonça formalizou seis requerimentos ao presidente do STF:

• Arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes contra ele;
• Avaliação da possível prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes;
• Abertura de investigação sobre a origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da PF;
• Declaração de ilegalidade desses relatórios quando utilizados para investigar a atuação de ministros da Corte;
• Proibição da produção de novos relatórios com o mesmo objeto;
• Acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News para verificar se existem outros elementos relacionados a ele.

Mendonça rebate ponto a ponto as acusações

O ministro respondeu individualmente a três acusações atribuídas a ele por Moraes: suposta interferência na direção das investigações sobre o Banco Master com quebra da cadeia de custódia, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra Moraes.

Celular de Daniel Vorcaro

Sobre o aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, Mendonça negou ter tido acesso antecipado ao conteúdo bruto extraído do dispositivo. De acordo com o ministro, o HD chegou ao gabinete de forma criptografada, com o lacre físico intacto, e jamais foi aberto ou acessado.

Colaboração premiada

Mendonça também rejeitou a alegação de que teria participado de negociações de acordos de colaboração premiada nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele classificou essa acusação como mera ilação e ressaltou que a negociação de acordos dessa natureza compete às partes envolvidas e à defesa.

Direcionamento contra Moraes

Quanto à acusação de que teria direcionado investigações para atingir Moraes, Mendonça explicou que a solicitação de informações à Polícia Federal se deu no exercício legítimo de sua função de supervisão judicial. Segundo a manifestação, a iniciativa foi motivada por uma informação da própria polícia que mencionava 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de encontros presenciais e contratos advocatícios envolvendo familiares do ministro.