Além de Lula, a ação também atinge o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e cita ainda o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), ambos mencionados no discurso presidencial como candidatos ao Senado Federal.
Os trechos que geraram a ação
Em um dos momentos do discurso, Lula afirmou:
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Entrar no grupo – Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.
O presidente também fez outro apelo direto ao público presente:
– Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo – afirmou.
Sobre as candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado Federal, Lula declarou:
– Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui.
Mendonça rejeita argumento de ambiente intrapartidário
A defesa dos envolvidos tentou sustentar que os discursos estariam protegidos por terem ocorrido em um ambiente intrapartidário. O ministro André Mendonça, entretanto, rechaçou esse argumento. Para ele, a legislação eleitoral permite que convenções apresentem candidaturas, mas não abre qualquer exceção para pedidos explícitos de voto.
O ministro ainda se amparou em precedente do próprio TSE, segundo o qual expressões “semanticamente equivalentes” ao pedido direto de voto configuram propaganda antecipada, mesmo quando não se utilizam literalmente os verbos “votar” ou “eleger”.
O que foi determinado na prática
Mendonça concedeu prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT editem ou removam os vídeos publicados em seus canais no YouTube. Caso a edição parcial seja tecnicamente inviável, os vídeos devem ser retirados integralmente do ar. A própria plataforma também recebeu notificação para tomar providências.
Contudo, o ministro negou parte do pedido formulado pelo Novo. O partido solicitava a remoção integral de todas as publicações e a retirada de “qualquer conteúdo” que reproduzisse as falas. Mendonça classificou essa pretensão como desproporcional e genérica, optando por limitar a ordem aos trechos específicos com pedido de voto.
*AE
