PF descarta investigação criminal ou monitoramento pessoal
Em sua manifestação, apresentada na sexta-feira (11), Andrei Rodrigues rechaçou categoricamente que a PF tenha realizado qualquer tipo de monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o diretor, os documentos tinham natureza estritamente informativa e não podem ser equiparados a uma investigação criminal, uma vez que não foram produzidos com a finalidade de reunir provas ou apontar crimes.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
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Entrar no grupo Defesa dos juízos analíticos e hipóteses
Andrei ainda saiu em defesa da prática de elaborar análises, hipóteses e conclusões com base nas informações coletadas pela área de inteligência da corporação. “Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
Relatórios apócrifos possuem “autoria institucional”
Sobre a ausência de identificação nos documentos, o diretor da PF explicou que os relatórios possuem “autoria institucional”. A não inclusão dos nomes dos servidores responsáveis, segundo ele, é uma medida adotada para proteger os profissionais que atuam na área de inteligência da corporação.
AGU questiona decisão de Mendonça contra Andrei
Logo após a manifestação do diretor-geral, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também encaminhou um documento ao STF. Nele, Messias argumentou que a decisão tomada por Mendonça para afastar Andrei Rodrigues representou uma interferência indevida nas atribuições do presidente da República, a quem compete nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin suspende decisões conflitantes
O presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado esclarecimentos a Andrei antes de se pronunciar sobre a situação dos dirigentes da PF. As decisões contraditórias proferidas por Mendonça e Flávio Dino a respeito do comando da corporação foram suspensas por Fachin.
