Publicidade irregular motivou a decisão
A medida foi adotada após a Anvisa identificar anúncios do Glicopill em plataformas de venda na internet. No site oficial do produto, a empresa afirmava que se tratava de “a fórmula mais eficiente para controle da diabetes”, o que caracteriza promessa terapêutica proibida para suplementos alimentares.
Segundo o órgão regulador, o produto descumpre várias normas sanitárias. Entre as irregularidades apontadas estão a inexistência de registro junto à Anvisa, problemas na rotulagem e a ausência de qualquer tipo de aprovação sanitária.
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Entrar no grupo Falta de registro e infrações sanitárias
De acordo com a agência, suplementos alimentares não podem ser divulgados como tratamento ou controle de doenças. A Anvisa destacou que esse tipo de promessa representa risco à saúde pública, especialmente quando se trata de enfermidades crônicas como a diabetes.
Até o momento, a empresa responsável pelo Glicopill não apresentou manifestação oficial sobre a decisão nem se pronunciou publicamente a respeito da proibição.
Penalidades previstas em lei
O descumprimento das normas sanitárias pode resultar em sanções severas. As penalidades incluem advertências, multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, apreensão e inutilização do produto, além da suspensão da fabricação, da venda e da propaganda, conforme estabelece a Lei nº 6.437/1977.
Consequências mais graves
Em situações consideradas mais graves — como a comercialização de produtos sem registro ou com promessas terapêuticas indevidas —, as infrações podem levar à interdição do estabelecimento, ao cancelamento de licenças e até ao encaminhamento do caso ao Ministério Público. Isso ocorre quando há indícios de crime contra a saúde pública ou de propaganda enganosa.
