Ministro do STF defende atuação da Corte e cita riscos recentes ao Estado de Direito
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais neste domingo (7) para responder, ainda que de forma indireta, às críticas feitas ao tribunal durante manifestações em São Paulo. Em publicação no X (antigo Twitter), ele afirmou que não existe “ditadura da toga” no Brasil e rejeitou a ideia de ministros atuando como tiranos.
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Segundo o magistrado, o STF vem cumprindo sua função institucional de “guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”.
Críticas de Tarcísio em ato na Paulista
Horas antes, durante ato na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia direcionado ataques ao tribunal. Em seu discurso, ele acusou o ministro Alexandre de Moraes de praticar uma “tirania”.
“Não vamos aceitar a ditadura de um poder sobre o outro. Chega do abuso!”, declarou Tarcísio diante da multidão. Em seguida, reforçou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes.”
Gilmar cita riscos de autoritarismo
No mesmo texto em que rejeitou as acusações, Gilmar aproveitou a data de 7 de Setembro para alertar sobre os perigos do autoritarismo. Ele lembrou episódios recentes que, em sua visão, justificam a firme atuação da Corte:
- “Milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades”;
- “Ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes”;
- “Acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar”;
- “Tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público”;
- “Planos de assassinato contra autoridades da República”.
Com a declaração, o ministro reforçou a posição de que o Supremo tem agido para proteger a democracia diante de sucessivos ataques às instituições.
Eis a íntegra da declaração de Gilmar Mendes:
No Dia da Independência, é oportuno reafirmar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não existe no Brasil uma “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.
Para refletir sobre os perigos do autoritarismo, basta lembrar o passado recente do país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.
O que o Brasil realmente não suporta são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo da história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental reafirmar: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão. Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam.
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