Um agravante relevante, segundo a PGR, é o fato de o pai das crianças atuar como caminhoneiro, permanecendo longos períodos longe de casa. Essa circunstância, na avaliação da Procuradoria, torna ainda mais necessária a presença materna no núcleo familiar.
“No caso destes autos”, escreveu Gonet, a situação dos menores “é apta a flexibilizar o regime fechado”, diante dos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta da criança.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Acompanhamento psicológico e relatórios de órgãos oficiais
A defesa sustenta que um dos filhos de Jaqueline está sendo acompanhado por profissionais de psicologia e neurologia. Relatórios elaborados pelo Conselho Tutelar e pela escola da criança já foram anexados aos autos do processo, reforçando a tese de necessidade da presença materna.
Comportamento exemplar na prisão e remição de pena
Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, responsáveis pela defesa, destacaram que Jaqueline mantém “excelente comportamento executório” no sistema prisional. A condenada participa regularmente de atividades laborativas, educacionais e voltadas à ressocialização.
A execução penal homologou recentemente 193 dias de remição de pena em favor de Jaqueline. Além disso, a defesa informou que já protocolou novo pedido de homologação de remições referentes ao período em que a condenada cumpre pena na Apac Feminina de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.
Decisão agora está nas mãos de Moraes
“A PGR pediu pela segunda vez a liberdade da Jaqueline Gimenez”, disseram os advogados em nota. “O processo segue para as mãos do Alexandre de Moraes para avaliar a possibilidade de aplicação da prisão domiciliar humanitária.”
O novo requerimento da defesa foi obtido em primeira mão e reforça a expectativa de que o ministro do STF se pronuncie sobre o caso em breve, considerando que a PGR já se manifestou favoravelmente em duas ocasiões distintas.
