Decisão suspende medidas que poderiam interromper contratos da saúde investigados por órgãos federais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) uma liminar que beneficia o governo do Piauí, comandado pelo governador Rafael Fonteles (PT). A decisão suspende quaisquer medidas de órgãos federais que possam impedir a continuidade de serviços estaduais de saúde, mesmo quando os contratos estejam sob investigação.
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A medida foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3738.
Liminar impede suspensão de contratos investigados
Na prática, a decisão do ministro impede que instituições federais como a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) suspendam contratos relacionados à área da saúde no estado, mesmo que existam suspeitas de irregularidades.
A ação judicial havia sido apresentada pelo governo do Piauí no final do ano passado. O objetivo era evitar que investigações ou medidas administrativas interrompessem contratos e serviços considerados essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde.
Investigação envolve suspeitas de fraude na saúde
O pedido do governo estadual surgiu no contexto da Operação OMNI, que investiga possíveis irregularidades em contratos ligados à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Piauí.
As apurações apontam indícios de:
- direcionamento de contratos
- uso de empresas de fachada
- superfaturamento
- lavagem de dinheiro
O prejuízo estimado pelos investigadores varia entre R$ 60 milhões e R$ 66 milhões.
Argumento da decisão
Na decisão que concedeu a liminar, Flávio Dino afirmou que o caso envolve uma possível interferência nas competências administrativas do estado.
“Verifico, no presente caso, que a controvérsia possui potencial para causar desequilíbrio na estabilidade do pacto federativo firmado no texto constitucional. Isso porque a questão posta nos autos está relacionada diretamente com as competências constitucionais e com a autonomia administrativa prevista no art. 18 da Constituição Federal”, declarou o ministro.
Viagem de réveillon com o governador
Flávio Dino foi designado relator da ação em 11 de dezembro do ano passado. Menos de três semanas depois, o ministro apareceu em fotos ao lado do governador Rafael Fonteles durante as festividades de fim de ano.
Na ocasião, Dino passou o réveillon no litoral do Piauí, na região de Barra Grande.
O ministro ficou hospedado na Pousada Manati, estabelecimento ligado à família do governador. O local pertence a Francisco Araújo Filho, sogro de Fonteles, e tem como administrador jurídico Danilo Araújo, cunhado do chefe do Executivo estadual.
O próprio governador publicou uma foto com Dino em seu perfil no Instagram em 29 de dezembro.
“Ficamos muito felizes em encontrar o Ministro Flávio Dino e sua família no litoral do Piauí, em Barra Grande. Um dos homens mais inteligentes e íntegros da história do Brasil, com vasta experiência nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um patrimônio do Povo Brasileiro”, escreveu Fonteles na publicação.
Outros episódios envolvendo possível conflito de interesses
A situação envolvendo o governador do Piauí não é o único caso em que decisões de Flávio Dino geraram debate sobre possíveis conflitos de interesse.
Em abril de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para impedir Dino de participar de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
No mês anterior, março de 2024, Dino suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do Maranhão, decisão que acabou favorecendo politicamente seu antigo grupo no estado.
Ainda naquele período, o ministro foi voto vencido em uma ação que poderia beneficiar o PSB, partido ao qual foi filiado.
Histórico político no Supremo
Flávio Dino é o ministro mais recente do STF e possui longa trajetória na política. Antes de chegar ao tribunal, foi governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça no governo Lula.
Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, também protagonizou embates públicos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, já no STF, Dino aplicou multa ao ex-presidente em um processo judicial.
Declarações de impedimento são raras no STF
Casos de possível conflito de interesses costumam gerar debates sobre impedimento de magistrados. No entanto, é incomum que ministros do Supremo se declarem impedidos de julgar processos.
Nesse aspecto, Flávio Dino segue a prática predominante da Corte. A diferença, segundo críticos, é que sua carreira política extensa faz com que ele tenha maior número de relações políticas e potenciais interesses envolvidos em processos analisados pelo tribunal.
