Aras pede arquivamento do caso Covaxin contra Bolsonaro

Inquérito teve origem em uma notícia-crime a partir da CPI da Covid

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu nesta sexta-feira (18), pediu o arquivamento de um inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação relacionado à compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Executivo é acusado de ter sido informado de irregularidades no contrato e não ter informado as autoridades competentes.

Aras seguiu o mesmo entendimento do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho, que afirmou que não identificou a conduta criminosa do chefe do Executivo. O relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal no início do mês, já havia isentado o presidente.

De acordo com Marinho, Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’.

– Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público – defendeu o delegado.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.

O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

É o segundo pedido de arquivamento favorável a Bolsonaro nesta semana. Nesta quinta-feira (17), o procurador-geral se manifestou pelo encerramento do inquérito sobre o vazamento de uma investigação pelo presidente. Aras argumentou que o material divulgado não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.