Atos de Moraes aceleram processo que pode deixar Eduardo Bolsonaro inelegível

Ministro do STF adota medidas incomuns que avançam denúncia contra deputado; risco maior é perda de direitos políticos até 2034

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dado andamento acelerado à ação penal aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com potencial de torná-lo inelegível nas eleições de 2026. O caso se tornou um dos focos de tensão entre o parlamentar e o tribunal, especialmente após Eduardo ter atuado nos Estados Unidos pedindo sanções contra Moraes e outros ministros com base na Lei Magnitsky.

Denúncia e risco de inelegibilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no curso do processo. Se condenado, poderá receber pena de 1 a 4 anos, geralmente convertida em regime aberto ou serviços comunitários. O efeito mais grave seria a inelegibilidade por 8 anos, prevista na Lei da Ficha Limpa.

Eduardo já sinalizou interesse em disputar a Presidência, mas enfrenta resistências políticas, inclusive dentro do Centrão, que vê em sua candidatura risco de favorecer a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva ou de um sucessor do PT.

Citação por edital em tempo recorde

Normalmente, notificações a investigados que vivem no exterior são feitas por carta rogatória, um processo demorado que exige trâmites diplomáticos. No entanto, Moraes decidiu citar Eduardo por edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, entendendo que o deputado estaria “criando dificuldades para ser notificado” ao viver em Dallas, no Texas.

Com isso, o prazo de 15 dias para que Eduardo apresente defesa já está em curso, vencendo em 15 de outubro. Curiosamente, em relação ao jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo processo, Moraes adotou o rito mais lento da carta rogatória. Além disso, ele decidiu desmembrar a denúncia, originando processos distintos — medida não solicitada pela PGR e sem justificativa detalhada.

Bastidores da denúncia

A investigação reuniu vídeos e postagens de Eduardo nos EUA, onde, ao lado de Paulo Figueiredo, buscava pressionar autoridades americanas por sanções contra ministros do STF. A denúncia original também citava o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas seu nome foi retirado pela PGR antes do envio ao Supremo.

O processo ganhou ritmo depois que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a Moraes que investigasse Eduardo e solicitasse a apreensão de seu passaporte. Inicialmente, a PGR havia pedido o arquivamento, mas em maio mudou de posição e apresentou a denúncia.

Câmara pode agir contra Eduardo

Paralelamente, cresce a articulação para que a própria Câmara dos Deputados casse o mandato de Eduardo Bolsonaro, sob alegação de faltas às sessões e quebra de decoro parlamentar. Isso também o tornaria inelegível por 8 anos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já rejeitou a tentativa do PL de nomear Eduardo líder da Minoria, cargo que o protegeria da contagem de faltas. O próprio procurador-geral Paulo Gonet sugeriu que a Câmara avalie um processo disciplinar contra o deputado, reforçando a pressão institucional.

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