Auditores fiscais do trabalho decidiram interromper, de forma imediata, todas as fiscalizações no território nacional. A medida, anunciada pela categoria, ocorre em resposta às ações do ministro Luiz Marinho, apontadas pelos servidores como tentativas de reduzir a efetividade do combate ao trabalho análogo à escravidão e de promover assédio moral.
Segundo entidades representativas, cerca de 390 auditores — o contingente completo da área — aderiram ao protesto, suspendendo operações até que a crise seja solucionada.
O conflito se agravou após o Ministério do Trabalho recorrer, na terça-feira (2), contra uma decisão judicial que determinava a inclusão imediata da JBS Aves, da Santa Colomba Agropecuária e da Apaeb na lista suja do trabalho escravo.
A ordem havia sido assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que ressaltou que, diante de decisão administrativa definitiva, não caberia ao ministério flexibilizar a entrada de empresas na lista. Para ela, tratava-se de um ato obrigatório.
No entanto, o cenário se tornou ainda mais tenso com a decisão de Marinho de utilizar o instrumento de “avocação”, assumindo processos administrativos já concluídos e que recomendavam a inclusão de empregadores na lista suja.
Auditores afirmam que essa prática cria uma instância recursal inexistente e sem fundamento técnico dentro da estrutura da Inspeção do Trabalho.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, criticou duramente o movimento do ministério:
“Nem nos governos mais contrários à fiscalização o recurso da avocação por parte do ministério ocorreu”, declarou.
Em seguida, reforçou: “É quase surreal que o cerceamento ocorra justamente pelo Partido dos Trabalhadores.”
Segundo Carvalho, outros 14 processos estariam sob interesse direto da pasta, todos sob sigilo.
A crise se intensificou especialmente após a retirada da JBS Aves da lista suja. Marinho determinou uma reavaliação do caso, justificando-se, conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), pela “relevância econômica” da empresa.
O ministro também suspendeu a divulgação da lista que incluiria as demais empresas.
A juíza Matos classificou a interferência como uma “tentativa de obstrução do cumprimento da sentença”. Ela observou que as justificativas apresentadas pelo ministério revelam critérios “econômicos e políticos”, e não técnicos, e alertou que a diferenciação entre grandes e pequenas empresas configura um “regime de exceção para grandes empresas”.
Com a paralisação, não haverá novas operações de combate ao trabalho escravo em nível nacional ou regional.
Ainda assim, os auditores garantiram que as ações já iniciadas serão concluídas.
A controvérsia começou no ano passado, quando uma operação federal encontrou dez trabalhadores submetidos a condições degradantes em uma empresa responsável por carga e descarga para uma unidade da Seara, no Rio Grande do Sul.
O grupo cumpria jornadas que chegavam a 16 horas, sem acesso a água potável, e sofria descontos salariais que dificultavam o desligamento — práticas típicas de condições análogas à escravidão.
Em agosto, a fiscalização concluiu que a JBS era responsável pela situação devido à falta de controle e supervisão sobre a terceirizada contratada.
A empresa declarou que a Seara rompeu o contrato com a prestadora assim que foi informada do caso, além de contratar uma auditoria externa para avaliar a documentação dos trabalhadores.
A Apaeb, por sua vez, afirmou que, desde 1980, atua sem fins lucrativos em apoio a pequenos produtores de sisal e que não possui fazendas próprias. A Santa Colomba não se pronunciou.As informações são da Revista Oeste.
