Augusto Aras: ‘Acompanhamos festa cívica com manifestações pacíficas’

– Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático.

Ele se manifestou antes do início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal das terras indígenas. O discurso dele ocorreu após o pronunciamento do presidente do STF, Luz Fux.

O PGR também defendeu diálogo entre as instituições e disse que os problemas na democracia devem ser resolvidos por meio do devido processo legal.

– Como previsto na Constituição Federal de 1988, e no ordenamento jurídico erigido a partir dela, quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções.

Segundo ele, “os recursos e ferramentas da institucionalidade” não podem ser desprezados.

– Por meio dessas vias formais do nosso Estado democrático de Direito, assegura-se que as minorias tenham voz e meios contra os excessos da maioria, e que também que os direitos da maioria sejam preservados no processo decisório inerente às democracias representativas ou diretas.

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