Augusto Cury diz que Lula usa proibição das bets como estratégia eleitoreira: ‘Usando a dor das pessoas para ganhar voto’

O presidenciável também atacou a condução do governo em relação ao setor de apostas, argumentando que Lula teria sido responsável pelo cenário caótico e agora tenta se apresentar como solução no período eleitoral.

“O Lula causou o caos e na hora da eleição que é limpar essa lambança, que ele mesmo fez, isso está errado. Isso é cruel. Bet tem que ser, se não eliminada, tem que ser uma taxa de responsabilidade fiscal, como acontece com o cigarro, que causa dependência. Então, tem que pagar altíssimo imposto, 50 a 60% ou então eliminá-la. Mas do jeito que ele está fazendo, reitero, Lula está preocupado muito mais com a perpetuação no poder do que a condição emocional e a saúde biológica das pessoas deste país”, continuou.

Entidades do setor recorrem ao STF contra a Medida Provisória

Paralelamente à disputa política, a proibição das bets já gera batalha judicial. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da Medida Provisória editada pelo governo Lula.

As entidades solicitam que a MP fique sem efeito até que o Congresso Nacional ou o próprio Supremo realizem análise definitiva. Pedem ainda a manutenção das autorizações concedidas às empresas que operam legalmente no setor.

AGU solicita prazo antes de decisão do relator

Também nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com requerimento junto ao ministro Luiz Fux solicitando prazo de 72 horas para que tanto a Presidência da República quanto o próprio órgão possam se manifestar antes de qualquer análise sobre o pedido das entidades de apostas.

Em nota oficial, a AGU esclareceu: “O requerimento apresentado pela AGU tem natureza estritamente processual e não antecipa posicionamento sobre o mérito das questões discutidas nas ações. Caberá agora ao ministro relator avaliar o pedido de prazo antes de decidir sobre os pleitos apresentados pelas entidades do setor”.

ANJL e IBJR apontam efeitos irreversíveis e falta de urgência

Na petição apresentada ao STF, a ANJL e o IBJR argumentam que toda medida provisória, por definição, deveria ter caráter provisório e reversível. Segundo as entidades, “qualquer medida provisória deve ter efeitos provisórios e, portanto, reversíveis, decorrentes de situações urgentes e imprevistas, ao menos até que seja definitivamente analisada pelo Congresso Nacional”.

Contudo, alertam que a MP que proibiu as bets “produzirá efeitos imediatos definitivos e, possivelmente, irreversíveis, para os operadores associados à ANJL e ao IBJR, bem como para terceiros”. E isso “sem qualquer urgência demonstrada”.

Crítica ao ‘arrependimento legislativo’ do governo

As entidades sustentam que não houve nenhum fato novo ou agravamento repentino que justificasse medida de urgência. Conforme a peça, “nada aconteceu ou piorou gravemente na exploração da atividade de jogos on-line e apostas esportivas que não tenha sido antevisto pelo Legislador — como se observou, por exemplo, (há não muito tempo) na pandemia —, a reclamar uma legislação de urgência que põe no chão, da noite para o dia, atividade que fora largamente regulada há menos de 3 anos e segue amplamente fiscalizada!”.

A ANJL e o IBJR classificam a postura do governo como um “arrependimento legislativo, sem prova de urgência”, que consideram “oportunista e gravíssimo”. As entidades afirmam que a medida “não há dúvidas que gera prejuízos irreparáveis para o próprio País, inclusive e notadamente por conta da deterioração da confiança dos agentes de mercado no ambiente de negócios do Brasil. Afinal de contas, se a moda pega, qualquer atividade econômica pode ser aniquilada, sem mais nem menos, por uma canetada presidencial”.

A manifestação das entidades reconstrói todo o histórico da tramitação da regulamentação das apostas para demonstrar que o próprio governo Lula defendeu a legalização e a manutenção dos jogos online em 2023, o que tornaria contraditória a decisão atual de proibição.