Decisão mantém informações restritas até 2033 e gera questionamentos no TCU
O Banco Central determinou o sigilo, por oito anos, de documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi assinada pelo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e mantém os arquivos restritos até novembro de 2033.
A medida veio à tona após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo apuração divulgada pela CNN Brasil.
Justificativa envolve estabilidade financeira
De acordo com o Banco Central, a divulgação dos documentos poderia comprometer o “interesse público na preservação da estabilidade financeira, econômica e monetária do país”.
A autarquia afirma que os arquivos contêm informações sensíveis, cuja exposição poderia:
- afetar atividades de inteligência
- interferir em investigações em andamento
- prejudicar ações de fiscalização no sistema financeiro
Segundo o órgão, a publicidade irrestrita poderia dificultar a prevenção e repressão de infrações no setor.
Caso chega ao Tribunal de Contas da União
A decisão passou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, solicitou esclarecimentos ao Banco Central sobre o alcance do sigilo.
Em despacho assinado em 24 de março, ele pediu que a autarquia detalhe:
- quais documentos ou trechos precisam permanecer sigilosos
- se há possibilidade de liberação total ou parcial das informações
Liquidação ocorreu após crise financeira
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada em novembro de 2025, após o Banco Central identificar:
- “grave crise de liquidez”
- “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional
Na ocasião, o órgão informou que o conglomerado apresentava comprometimento relevante de sua situação econômico-financeira.
Participação do banco no sistema
Segundo dados divulgados pelo próprio Banco Central, o grupo ligado ao empresário Daniel Vorcaro representava:
- 0,57% dos ativos totais do sistema financeiro
- 0,55% das captações
A medida de liquidação incluiu diversas instituições do conglomerado, como bancos e corretoras.
Debate entre transparência e sigilo
O caso reacende discussões sobre o equilíbrio entre transparência pública e proteção do sistema financeiro.
Enquanto o Banco Central defende o sigilo como necessário para evitar riscos econômicos, o TCU avalia se a restrição pode ser excessiva ou se há espaço para maior divulgação das informações.