Bancos Orientam Envolvidos em Sanções da Magnitsky a “Baixarem a Bola”

Até o momento, apenas a sanção inicial foi formalmente comunicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

Qualquer nova restrição ou medida dependerá de um anúncio oficial do órgão norte-americano.

Impactos imediatos da Lei Magnitsky

Advogados confirmam que, com base na determinação inicial, bancos brasileiros já suspenderam operações em dólar e cancelaram cartões de crédito internacionais vinculados ao nome do ministro Moraes.

Contudo, novas providências só poderão ser adotadas caso a Ofac publique adendos ou atualizações às sanções, o que ainda não ocorreu.

Negociadores avaliam dois possíveis cenários que podem impactar os ministros do STF:

1. Caso novas sanções sejam aplicadas, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre pedidos dos bancos, como o eventual bloqueio de contas em reais.
2. O STF já declarou que vetaria o cumprimento de determinações estrangeiras em território nacional. Porém, esse posicionamento pode deixar os bancos brasileiros vulneráveis a punições nos EUA, como a suspensão de operações no país.

Esse cenário é considerado prejudicial, mas ainda hipotético.

Cartão internacional de Moraes é bloqueado

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o ministro Alexandre de Moraes teve um cartão de crédito internacional de bandeira norte-americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil, após a aplicação da Lei Magnitsky.

Fontes próximas ao ministro confirmaram a medida na quarta-feira (20), mas o nome da instituição financeira não foi revelado.

Segundo o jornal, o banco ofereceu a Moraes a opção de migrar para um cartão da bandeira brasileira Elo, possibilitando que ele realize pagamentos dentro do país sem as mesmas restrições impostas pelos EUA.

A Elo é uma bandeira nacional administrada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, o que a torna menos vulnerável a sanções internacionais.