Impedir Eleição é Crime De Responsabilidade Impedir Eleição é Crime De Responsabilidade

Barroso ameaça: ‘Impedir eleição é crime de responsabilidade’

Presidente do TSE lançou nota em que rechaça declarações de Jair Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta sexta-feira (9) se posicionando contra a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e à urna eletrônica. No texto, o ministro afirma que quaisquer tentativas de obstruir a realização de eleições podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.

– A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade – diz a nota.

Na manhã de hoje, Bolsonaro lançou duras críticas ao ministro Barroso, que já declarou abertamente ser contra o voto impresso – pauta defendida por Bolsonaro e seus aliados. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele chamou o presidente do TSE de “imbecil”.

– Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa – disse o presidente.

O presidente acusa Barroso de articular junto ao Congresso a derrubada do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o próximo dia 15. Dirigentes de 11 siglas dos espectros do centro e da direita já se posicionaram contra as mudanças no sistema eleitoral e referendaram a confiança nas urnas eletrônicas.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE BARROSO

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

As informações são da AE


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  1. CRIME DE RESPONSABILIDADE SERÃO COBRADOS DE VOCES, POR TODOS OS DESCALABROS PRATICADOS POR VOCES , SAO OS DEZ MAFIOSOS DO STF, LIBERAR TRAFICANTES, DOLEIROS, POLÍTICOS SUJOS, COMO LULA, ZÉ DIRCEU não dar continuidade nos processos dos bandidos que estão na CPI DA VERGONHA RANDOLPHE A GAZELA, RENAN CALHEIROS, O SAFADO DE MANAUS, QUE A FAMÍLIA FOI PRESA POR ABOCANHAR VERBA DA SAUDE.

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