Barroso pede julgamento urgente sobre aborto antes de deixar o STF
Barroso pede julgamento urgente sobre aborto antes de deixar o STF
Por ContraFatos 17/10/2025 Atualizado em 17/10/2025
Ministro Luís Roberto Barroso, Atual Presidente Do TSE
Ministro solicita sessão virtual extraordinária para julgar a ADPF 442, que propõe a descriminalização até a 12ª semana
Na véspera de sua aposentadoria compulsória, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgar ações relacionadas à descriminalização do aborto. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (17), último dia de Barroso no cargo.
A principal ação envolvida é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL em 2017. O processo pede que o aborto voluntário até a 12ª semana de gestação deixe de ser considerado crime no Brasil.
A ADPF 442 estava sob relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à descriminalização antes de se aposentar, em setembro de 2023. Após sua saída, o caso passou para a relatoria de Barroso.
O processo está suspenso desde o destaque solicitado pelo próprio Barroso, que retirou o julgamento do plenário virtual e transferiu a análise para o plenário presencial.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Em despacho enviado à Presidência do STF, o ministro argumentou que a “excepcional urgência” do caso justifica a convocação da sessão virtual, uma vez que sua aposentadoria entra em vigor neste sábado (18).
Voto de Rosa Weber será mantido
O voto favorável de Rosa Weber continuará válido. No ano passado, o Supremo rejeitou um pedido da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que tentava anular o registro da manifestação da ex-ministra, garantindo sua permanência no processo.
O voto de Barroso é considerado decisivo por integrantes da Corte e por organizações da sociedade civil que acompanham o julgamento.
Outras ações sob relatoria de Barroso
Além da ADPF 442, o ministro também é relator de duas outras ações sobre o tema:
ADPF 1207 – contesta a regra que restringe a realização de abortos legais exclusivamente a médicos, pedindo a ampliação da permissão a outros profissionais de saúde, como enfermeiros;
ADPF 989 – busca garantir o acesso efetivo aos serviços de aborto previstos em lei, combatendo barreiras impostas por instituições públicas e recusas de atendimento.
Com a saída de Barroso, a relatoria dessas ações deve ser redistribuída a outro ministro do STF nos próximos dias.
