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Barroso Sobre Mudanças Climáticas: ‘Papel Do Judiciário É Zelar Pelas Próximas Gerações’

Presidente do STF destaca novo “papel” dos tribunais constitucionais na questão climática

Na segunda-feira (13), Luís Roberto Barroso, o presidente do Tribunal Federal (STF), afirmou que os tribunais constitucionais ao redor do mundo estão adotando uma nova postura em relação à problemática climática. Ele destacou que os recentes desastres, incluindo incêndios no Canadá, inundações no Rio Grande do Sul e seca na Amazônia, ilustram a urgência de uma resposta. Além disso, ressaltou que o aquecimento global não é mais um tema limitado a pequenos grupos de cientistas, mas agora é uma questão central nas discussões internacionais.

“Num primeiro momento, em várias partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como sendo de natureza política, a ser tratado pelo Legislativo e pelo Executivo. Isso está mudando, e creio que está mudando por três razões. Primeiramente, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Vejam o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Isso envolve um dos principais direitos fundamentais, que é o direito à vida. Pessoas estão perdendo suas vidas devido às mudanças climáticas”, destacou o ministro.

Outro fator mencionado pelo ministro envolve a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo. “É da natureza da política ter um horizonte eleitoral, enquanto o dano ao meio ambiente causado hoje só terá seus resultados negativos efetivos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária o incentivo necessário para adotar medidas que são difíceis de serem tomadas”, explicou.

Barroso destacou ainda que a participação do Judiciário no debate sobre a agenda climática considera os impactos que serão vivenciados pelas futuras gerações, que não possuem representação nos parlamentos.“Um dos papéis do Judiciário é proteger não apenas as crianças que ainda não têm participação política, mas também as próximas gerações”.

O ministro destacou o julgamento do Caso Neubauer na como emblemático dessa discussão. A alemã, em 2021, julgou a Lei Federal sobre “Proteção Climática” como inconstitucional, argumentando que ela impõe um ônus excessivo às futuras gerações.

“Talvez tenha sido um dos primeiros casos a se basear em um conceito importante, que é o da justiça intergeracional. Trata-se do compromisso de cada geração em preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira inclusive menciona que a proteção ambiental deve visar às próximas gerações”, ressaltou Barroso.

Durante o primeiro dia do J20, um encontro projetado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20, o ministro compartilhou suas reflexões. O evento, que termina nesta terça-feira (14), está ocorrendo na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Barroso ressaltou, no entanto, que os tribunais não devem ser os principais protagonistas na agenda climática. “Não se pode salvar o mundo das mudanças climáticas por meio de decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que possam ajudar a superar parte da inércia que muitas vezes afeta a política na abordagem dessas questões”.

Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. “Não temos, atualmente, condições de ser uma grande potência industrial. Espero que em algum momento possamos alcançar esse patamar. Da mesma forma, não somos uma grande potência em termos tecnológicos. No entanto, o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global no que diz respeito às mudanças climáticas e à proteção ambiental. O Brasil possui uma matriz energética predominantemente limpa, bem acima da média, com fontes renováveis como sol, vento e biomassa, e possui a Amazônia, que talvez seja a maior provedora de serviços ambientais do mundo”.


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