Bolsonaro aciona o STF para tentar anular condenação e cita quebra na cadeia de custódia
Advogados de Bolsonaro pedem revisão criminal ao STF alegando falhas em provas da PF e contradições do ministro Alexandre de Moraes
Por ContraFatos 01/10/2026 Atualizado em 01/10/2026
Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
Pedido de revisão criminal aponta quebras na cadeia de custódia e tratamento desigual no acesso a provas digitais
A equipe jurídica do ex-presidenteJair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação imposta ao político. O ministro Kassio Nunes Marques ficou responsável pela relatoria da ação, que inclui um requerimento de liminar para suspender a execução da pena.
Contradições internas na Corte sustentam a argumentação
Um dos pilares do pedido é a comparação entre o tratamento dado ao processo de Bolsonaro e a postura adotada pelo STF no caso envolvendo o Banco Master. Os advogados destacaram que os ministrosGilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes exigiram prazo adequado para examinar mídias apreendidas pela Polícia Federal (PF) naquele escândalo. Em setembro, a Corte chegou a paralisar a análise do caso Master justamente para garantir o acesso completo aos dados.
Leitura
A defesa sustenta que essa mesma garantia foi negada a Bolsonaro durante o processo sobre o suposto golpe. Declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de tempo para analisar provas digitais no caso do Banco Master foram citadas como evidência da contradição.
“Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender”, destacou a petição. “Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender.”
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Laudo técnico aponta quebras na cadeia de custódia
O advogado Celso Vilardi juntou aos autos um laudo técnico que comprova falhas na cadeia de custódia das mídias apreendidas pela PF. Segundo o documento, o Estado não registrou nem armazenou adequadamente os arquivos eletrônicos, o que, na visão da defesa, compromete a validade de todo o acervo probatório utilizado na condenação.
Atropelo no cronograma de audiências
A petição entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, também detalha problemas no cronograma das audiências realizadas em maio de 2025. De acordo com os defensores, o material apreendido foi disponibilizado poucos dias antes do início dos depoimentos. Com isso, a equipe jurídica acompanhou as oitivas sem ter conhecimento integral dos autos — situação que, segundo a defesa, feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A defesa agora aguarda que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido de liminar apresentado junto à revisão criminal.
