Tudo começou quando Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. O motivo: Flávio divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente na qual Bolsonaro o designava como seu porta-voz político. Para o ministro do STF, a publicação da carta violou a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Restrições em cascata contra o ex-presidente
A punição, contudo, não se limitou a barrar Flávio. Moraes foi além e proibiu Bolsonaro de receber quaisquer visitas com finalidade político-eleitoral por 90 dias. Suspendeu, ainda, as visitas em geral por 30 dias. As únicas exceções ficaram reservadas à equipe médica, aos fisioterapeutas e aos advogados constituídos no processo — sendo que Flávio integra a defesa do pai.
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Entrar no grupo A defesa já havia contestado essas medidas anteriormente. Os advogados classificaram a suspensão integral das visitas como desproporcional e sustentaram que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que Flávio publicaria a carta nas redes sociais. Segundo eles, também não houve qualquer combinação entre pai e filho para divulgar o conteúdo.
Pedido humanitário em meio a restrições desproporcionais
No novo requerimento, protocolado pouco mais de duas semanas após a suspensão das visitas de Flávio, os advogados do ex-presidente argumentam que a solicitação tem caráter excepcional. A defesa afirma que a visita atenderia a uma finalidade “humanitária e familiar” e não comprometeria o cumprimento das medidas impostas.
O que se pede, em essência, é algo banal: que um pai possa estar com seus filhos numa data dedicada exatamente a essa relação. Transformar isso em matéria de decisão judicial, submetida ao crivo de um único ministro, expõe o quanto as restrições aplicadas a Bolsonaro ultrapassaram os limites do razoável. A punição coletiva — que alcança familiares que sequer participaram da publicação da carta — é particularmente difícil de justificar sob qualquer perspectiva jurídica séria.
Até o momento, Moraes ainda não decidiu sobre o pedido. O Brasil aguarda para saber se um ex-presidente da República terá ou não o direito de ver os filhos no Dia dos Pais.
