Bolsonaro recebe convite de Nunes Marques para posse no TSE, mas a pergunta é: Moraes vai autorizar?
Ministro Nunes Marques convidou Bolsonaro para cerimônia de posse na presidência do TSE, seguindo tradição protocolar do tribunal eleitoral
Por ContraFatos 11/05/2026 Atualizado em 11/05/2026
Em 2020, Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques ao STF para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Convite protocolar foi feito ao ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária desde decisão de Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu convite formal do ministro Kassio Nunes Marques para a cerimônia de posse na presidência do TSE, marcada para esta terça-feira, 12. A prática é considerada protocolar: o Tribunal Superior Eleitoral tradicionalmente convida todos os atuais e ex-chefes de Estado para esse tipo de solenidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi convidado.
Quem é Nunes Marques e como chega ao TSE
Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro em 2020, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Antes de integrar o Supremo, ele atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Também acumula cerca de 15 anos de atuação como advogado e exerceu a função de juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
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Sua chegada ao comando do TSE ocorre após a saída antecipada da ministra Cármen Lúcia. Embora a Constituição preveja que os ministros da Corte elejam o presidente do tribunal, o processo costuma ser meramente formal. Na prática, a tradição privilegia o ministro mais antigo do STF que ainda não tenha chefiado o TSE naquele ciclo.
André Mendonça assume a vice-presidência
A vice-presidência do TSE será ocupada por André Mendonça, que também foi indicado ao STF por Bolsonaro. Dessa forma, dois ministros nomeados pelo ex-presidente estarão à frente da Justiça Eleitoral justamente em ano de eleições.
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O tribunal é formado por sete ministros titulares, além dos respectivos substitutos:
Três ministros oriundos do STF;
Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Dois advogados indicados pelo presidente da República.
Todos os sete ministros votam por meio de urna eletrônica.
A situação jurídica de Bolsonaro
O convite a Bolsonaro ganha contornos simbólicos diante da condição em que o ex-presidente se encontra. Condenado pela 1ª Turma do STF por participação em uma suposta trama golpista, ele cumpre pena de 27 anos. Inicialmente, a sentença foi cumprida em regime domiciliar. No entanto, a Corte converteu a pena para regime fechado após o descumprimento de medidas cautelares.
A Polícia Federal então conduziu Bolsonaro à superintendência da corporação em Brasília, onde ele permaneceu por 54 dias. Em seguida, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal, ficando preso por 68 dias. O ministro Alexandre de Moraes posteriormente concedeu prisão domiciliar humanitária, motivada por questões de saúde, com a exigência de monitoramento eletrônico.
