Bolsonaro sanciona alterações nas regras da Lei do Mandante

Com as alterações, emissoras interessadas na transmissão de jogos poderão negociar apenas com o mandante das partidas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 2336/21, que altera a Lei nº 9615/98 e muda regras sobre direitos de arena em espetáculos esportivos. As alterações dizem respeito à Lei Pelé e, com a mudança, agora a emissora de televisão ou rádio que tiver interesse em transmitir os jogos precisará negociar apenas com o mandante.

Antes, os interessados na transmissão das partidas precisavam negociar com os dois clubes envolvidos nos jogos. A Lei Pelé previa que os direitos de imagem deveriam ser divididos entre o clube dono do mando da partida e o visitante.

Com isso, agora ficará por conta do mandante dos jogos a exclusividade de toda a negociação de imagens da partida. Assim, o próprio clube também poderá transmitir os jogos. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado nesta segunda-feira (20/9).

O projeto teve relatoria do senador Romário (PL/RJ) e foi aprovado no Senado no dia 24 de agosto, com 60 votos a favor e nenhum contra.

Direitos de arena

Com a alteração, os valores de direitos de arena ficarão reservados exclusivamente a jogadores, excluindo árbitros e técnicos. Os jogadores, contando com os reservas, ficarão com 5% das receitas referentes aos direitos de transmissão das partidas.