Ação foi apresentada pelo Psol
O encontro teve como pauta central a ação protocolada em março de 2025 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o programa paulista. A legenda questiona a legalidade do modelo de escolas cívico-militares adotado pelo governo estadual.
Além de Boulos, participaram da reunião a deputada federal Professora Luciene (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP). O partido já havia solicitado anteriormente que Gilmar Mendes analisasse o pedido de suspensão da política educacional.
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Entrar no grupo Decisão do TJSP impõe revés ao programa
Enquanto o processo aguarda deliberação no STF, o projeto enfrentou obstáculo na Justiça paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar suspendendo trechos das regras que disciplinam o funcionamento das escolas cívico-militares no Estado.
A decisão atendeu a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entre os principais pontos questionados está a atuação de policiais militares aposentados na ministração de conteúdos educacionais.
Segundo o Ministério Público, embora o governo sustente que os militares exerçam apenas funções disciplinares, haveria indícios de que esses profissionais também desempenham atividades de ensino. Para a Justiça, existem elementos que indicam que as diretrizes podem “contrariar princípios legais e direitos assegurados aos estudantes”.
Governo paulista reage e mantém programa
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial. De acordo com o comunicado, “a Procuradoria-Geral do Estado vai analisar a decisão para adotar medidas cabíveis”.
A pasta também afirmou que “a liminar não suspende a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no Estado de São Paulo nem impede a continuidade das atividades previstas na legislação”. Segundo o governo estadual, “o modelo segue em funcionamento”.
Durante a sanção do programa, Tarcísio declarou: “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”.
Sobre o papel dos militares nas unidades, a secretaria reforçou que “todo o conteúdo pedagógico das escolas da rede estadual, inclusive nas unidades cívico-militares, é elaborado e aplicado exclusivamente por professores, não cabendo aos monitores militares qualquer atuação pedagógica”.
O caso agora aguarda análise do relator no Supremo, enquanto o programa permanece ativo no Estado.As informações são da Revista Oeste.
