“Mantemos a suspensão, desta vez por tempo indefinido, de todos os pedidos de cooperação jurídica internacional provenientes do Peru que envolvem a empresa Odebrecht e seus colaboradores”, declarou Uema em documento oficial.
A decisão afeta investigações e processos em andamento no Peru que utilizam dados compartilhados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, invalidando as provas obtidas por meio da delação.
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Entrar no grupo STF anulou acordo da Odebrecht
O Supremo Tribunal Federal considerou nulo o acordo de leniência da Odebrecht após identificar irregularidades e vazamentos de conversas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.
A partir dessa decisão, o STF determinou que o material obtido por meio da delação não poderia ser usado em nenhum processo no Brasil ou no exterior.
Mesmo assim, o Ministério Público peruano continuou utilizando parte das provas em casos de corrupção, o que levou o governo brasileiro a encerrar de forma definitiva a cooperação.
Impacto no Peru
As informações da Odebrecht embasaram diversas investigações e condenações no Peru, incluindo processos contra o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia.
Com a suspensão e a invalidação das provas, vários processos podem ser encerrados ou revistos. O Peru, por força de acordos bilaterais, é obrigado a acatar as decisões do STF sobre o uso de provas fornecidas pelo Brasil.
Tensão diplomática e possíveis desdobramentos
Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Peru descumpriu compromissos de especialidade e limitação de uso de provas assumidos com o Brasil.
Essa quebra de acordo pode gerar tensões diplomáticas e até ações em cortes internacionais. Até o momento, o Judiciário peruano não se pronunciou oficialmente sobre a decisão brasileira.
