O diferencial do projeto brasileiro em relação a experiências internacionais é a conexão direta da separação tributária aos próprios meios de pagamento. Essa integração permitirá que o sistema de imposto automático alcance um número muito maior de transações do que qualquer modelo já adotado em outros países.
Cronograma de implantação e obrigatoriedade
A Receita Federal planeja concluir o sistema em janeiro de 2027. No entanto, a obrigatoriedade do uso só entrará em vigor quando todas as instituições financeiras estiverem integradas à plataforma. A previsão do governo é que essa etapa seja atingida em 2028.
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Entrar no grupo A adoção ampla do mecanismo, contudo, levanta preocupações. Especialistas alertam que os custos de conformidade podem aumentar e que o caixa das empresas ficará pressionado durante o período de transição.
Experiências internacionais com split payment
Diversos países já experimentaram versões do split payment, com resultados variados. Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca mantêm formatos restritos do modelo. Bulgária e Romênia, por outro lado, abandonaram seus sistemas após enfrentar custos elevados e o surgimento de novas modalidades de fraude.
A Romênia encerrou seu regime em 2020, após a Comissão Europeia considerar suas regras desproporcionais. O caso serviu como alerta para os riscos de uma implementação excessivamente abrangente.
O caso polonês: referência e limitações
A Polônia adota o recolhimento automático desde 2019, focando em transações de maior risco. Os resultados foram expressivos: as fraudes tributárias caíram de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022. Vale ressaltar, porém, que o governo polonês também implementou outras medidas de fiscalização no mesmo período, o que contribuiu para a redução.
O modelo polonês restringe o uso do dinheiro depositado em uma conta específica destinada ao pagamento de tributos. Para aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, o país acelerou a devolução de créditos tributários.
Itália e o equilíbrio entre custos e combate a fraudes
A Itália também registrou impacto semelhante ao aplicar o sistema em vendas destinadas ao poder público. O país priorizou a restituição de valores aos fornecedores como forma de reduzir os efeitos negativos sobre o capital de giro empresarial.
Um estudo da Deloitte publicado em 2017 apontou que modelos concentrados em setores de maior risco fiscal conseguem equilibrar melhor a relação entre custos operacionais e eficácia no combate a fraudes — em vez de uma aplicação generalizada a toda a economia.
O que muda para as empresas brasileiras
Com a implementação do maior sistema de imposto automático do mundo, as empresas brasileiras precisarão se adaptar a um novo cenário. A retenção imediata dos tributos elimina a possibilidade de utilizar temporariamente os recursos destinados ao pagamento de impostos, o que afeta diretamente a gestão de caixa e o planejamento financeiro dos negócios.
