Câmara aprova MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

Texto agora segue para análise do Senado

Nesta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que substitui o programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Com a medida, também foram alterados os critério para o recebimento do benefício, além da inclusão de novos critérios de incentivos ao esporte, desempenho em estudos e inserção produtiva.

A proposta prevê o pagamento do Auxílio Brasil e famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210. Famílias em situação de extrema pobreza e com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 também terão direito ao benefício.

Os deputados também votaram seis destaques ao texto, mas só aprovaram um que inclui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na lei.

Além disso, a MP ainda define o programa o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto agora segue para análise no Senado e precisa ser a provado até o dia 7 de dezembro, do contrário a MP perde a validade.