Câmara aprova texto-base da PL da privatização dos Correios

Projeto ainda precisa de aprovação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei (PL) que abre caminho para a privatização dos Correios. Antes, um pedido de adiamento da votação foi rejeitado por 268 votos a 144.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim recebeu 286 votos a favor, 173 contra e teve duas abstenções.

Segundo o texto, o contrato de concessão do serviço poderá estabelecer uma concessão exclusiva de pelo menos cinco anos sobre todos os serviços postais, o que inclui carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. Currim defende que a medida é necessárias para evitar “atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”.

Após a privatização dos Correios, os funcionários da empresa terão seus empregos garantidos por um dispositivo do texto durante 18 meses. No período, somente poderão ser demitidos por justa causa.

Também será concedido aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com período de adesão de 180 dias contando a partir da privatização. Os funcionários que optarem pelo PDV terão direito a manutenção do plano de saúde por 12 meses, plano de requalificação profissional e indenização equivalente a 12 vezes a remuneração.

A próxima etapa do projeto é a análise dos destaques e pedidos de mudanças pontuais no texto aprovado. Em seguida, o PL será encaminhado para análise no Senado.