Motivos da moção de protesto
A iniciativa partiu do vereador Pablo Almeida (PL), que citou como justificativa a inclusão de Moraes na chamada Lei Magnitsky, por ordem do ex-presidente norte-americano Donald Trump. “Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, afirmou.
Almeida acusou Moraes de agir como “ditador” em suposta “revanche” pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Entrar no grupo “Essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, ditadores, criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, disse.
Outros vereadores reforçaram o discurso. Vile (PL) alegou que o ministro utiliza o cargo para “tomar decisões políticas” e classificou a moção como um recado contra “arbitrariedade”. Wanderley Porto (PRD) disse ver “nítido” excesso do STF em relação à Constituição. Já o Sargento Jalyson (PL) afirmou: “Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país.”
Reações contrárias
A medida recebeu críticas dos parlamentares do PT e do PSOL, que tentaram barrar a votação. Para Pedro Patrus (PT), a decisão foi um “capricho político” e um “instrumento de perseguição” a autoridades da República.
As vereadoras Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença (PSOL) classificaram a moção como “antirregimental”, “absurda” e uma “manobra por likes”.
Já Pedro Rousseff defendeu sua moção de apoio ao ministro, destacando que a decisão contra Bolsonaro demonstrava “firmeza e compromisso” do Judiciário com a Constituição e a “aplicação equânime da lei”.
Contexto do caso Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ser acusado de tentar obter sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, em uma manobra que, segundo a acusação, teria como objetivo obstruir a ação penal em que responde por suposta trama golpista.
Seu julgamento deve ser concluído nesta semana pela Primeira Turma do STF, onde Alexandre de Moraes atua como relator.
