Câmara rejeita urgência em projeto do passaporte sanitário

Para ser aprovado, o requerimento precisava de, ao menos, 257 votos

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (6), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 1.674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), também conhecido como “passaporte sanitário”. O documento visa liberar pessoas vacinadas ou testadas a terem acesso a áreas públicas ou privadas, sem atender a restrições de aglomeração.

A proposta foi aprovada no Senado Federal em 10 de junho, e seu regime de urgência na Câmara precisava de, ao menos, 257 votos. O requerimento, porém, obteve 232 votos favoráveis, 232 contra e houve quatro abstenções. Caso fosse aprovado, a PL seria diretamente posta em votação no plenário da casa.

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR), o projeto se tornará desnecessário ao seguir o tempo de tramitação normal das demais propostas.

– Estamos evoluindo bem na vacinação e existe uma perspectiva de que, até o final desse ano, tenhamos uma volta à normalidade. Então, com a tramitação normal do projeto, com as comissões fazendo audiências públicas e debates sobre o tema, lá, na frente, o projeto não será mais necessário.

O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou de forma contrária à instituição do “passaporte” e prometeu vetar a lei caso ela seja aprovada na Câmara.

– A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento [isso]. Daí alguns falam “para você viajar, tem que ter um cartão de vacinação”. Olha, [que] cada país faça suas regras. Se, para ir para tal país, tem que ter tomado tal vacina; se não tomar, não entra. Se passar [no Congresso], eu veto, e o Parlamento tem o direito de analisar.

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