Aprovada por unanimidade pelo parlamento do país na sexta-feira, a lei prevê uma pena de prisão de três anos para aqueles que violarem as ordens de quarentena e até vinte anos de prisão para qualquer grupo que espalhe o vírus intencionalmente.
O Ministro da Saúde do Camboja, Mam Bunheng, saudou a lei como uma forma de “proteger a saúde pública”.
O país do sudeste asiático registrou 932 casos de Covid desde o início da pandemia, mas ainda não registrou uma única morte ligada ao vírus.
Os críticos afirmam que a lei é excessiva e pode ser usada pelo governo para reprimir oponentes políticos. A Human Rights Watch (HRW) disse em um comunicado que a legislação “ irá corroer ainda mais os direitos de ativistas e dissidentes”.
“A imposição de penalidades ridiculamente severas para as infrações da Covid-19 vai contra os princípios da saúde pública e dos direitos humanos”, disse o vice-diretor da HRW para a Ásia, Phil Robertson, em um comunicado.
A lei foi aprovada dias depois que o líder da oposição exilado Sam Rainsy foi condenado à revelia a 25 anos de prisão por um suposto complô para expulsar o primeiro-ministro Hun Sen, que governa o Camboja há 36 anos.
O Camboja está longe de ser o único país a impor punições severas para aqueles que entram em conflito com as medidas da Covid. No mês passado, o governo do Reino Unido ameaçou com pena de prisão de até 10 anos para qualquer pessoa flagrada falsificando seu histórico de viagens ao entrar no país em violação às regras de quarentena.
