Equipe do candidato do PL à Presidência defende o afastamento de ministros do STF para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e diz que a pauta não compromete as reformas
A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, trata como inegociável o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apuração da reportagem, a equipe entende que o afastamento do magistrado é necessário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
O histórico que embasa a posição
As críticas a Moraes se acumulam desde março de 2019, quando foi aberto o Inquérito das Fake News. O procedimento foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da Polícia Federal (PF) nem do Ministério Público. Toffoli também designou diretamente Moraes para conduzir a investigação, sem sorteio entre os ministros.
Desde então, Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais. Autorizou ainda operações de busca e apreensão contra jornalistas, empresários e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de publicações. Algumas dessas medidas foram adotadas sem que os atingidos fossem ouvidos previamente.
Para aliados de Flávio, esses episódios formam o histórico que justifica a responsabilização do magistrado. A equipe considera que a falta de uma reação efetiva do Senado permitiu a continuidade de decisões abusivas.
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Flávio Dino também está na mira
O impeachment de Flávio Dino, também ministro do STF, não está descartado. Nos bastidores da campanha, ele é acusado de favorecer a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decisões judiciais.
Em 27 de setembro, Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia ordenado a retirada de publicações com a informação falsa de que Flávio pretendia acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O ministro do TSE considerou os conteúdos notoriamente inverídicos. Dino, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para restringir a circulação deles.
A decisão provocou reação da campanha de Flávio, que acusou Dino de atuar em benefício de Lula. Em 30 de setembro, a defesa do candidato pediu ao STF que o ministro fosse declarado suspeito para atuar em processos ligados à disputa presidencial. O argumento era que a relação de amizade com Lula comprometeria sua imparcialidade. O presidente da Corte, Edson Fachin, rejeitou o pedido em 1º de outubro.
Dino foi ministro da Justiça no terceiro governo Lula e chegou ao Supremo por indicação do presidente. Para aliados de Flávio, essa trajetória alimenta desconfianças sobre a imparcialidade exigida dos integrantes do Judiciário.
Reformas seguem como prioridade
A defesa do impeachment de ministros do STF também está associada às reformas que Flávio pretende encaminhar ao Congresso caso vença a eleição presidencial. De acordo com a apuração, a equipe rejeita a avaliação de que processos contra magistrados poderiam comprometer a aprovação de mudanças consideradas essenciais para o país.
Entre as propostas aventadas estão a reforma do Judiciário, a revisão das regras da Previdência e da legislação trabalhista, a reforma administrativa e alterações no sistema tributário. A agenda econômica discutida por aliados inclui ainda a substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova regra de controle das despesas públicas, a redução do número de ministérios e a retomada das privatizações.
Na última quarta-feira, 7, Flávio afirmou que pretende apresentar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reformar o Judiciário, alterar pontos da reforma tributária, reduzir a maioridade penal e acabar com a possibilidade de reeleição. O candidato disse acreditar que a nova composição do Congresso permitirá avançar nessas mudanças.
A revisão das regras previdenciárias e trabalhistas já havia sido defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha. Em março, o parlamentar afirmou que a reforma trabalhista de 2017 precisava ser atualizada para contemplar novas modalidades de trabalho. Ele também criticou decisões judiciais que reduziram os efeitos da legislação aprovada naquele ano.
Na área fiscal, integrantes da equipe econômica discutem medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Uma das hipóteses examinadas prevê mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e nos pisos de gastos com saúde e educação, com economia potencial de até R$ 250 bilhões.
Pela Constituição, a aprovação de emendas exige o apoio de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O impeachment de ministros do STF segue um procedimento próprio, cuja decisão final também cabe ao Senado. A equipe de Flávio considera possível conduzir as duas agendas ao mesmo tempo, sem renunciar aos pedidos de afastamento de magistrados.
A expectativa de libertação de Bolsonaro
A equipe de Flávio também trabalha com a perspectiva de que Bolsonaro será libertado. Conforme as informações obtidas, aliados do candidato tratam a saída do ex-presidente da prisão com convicção.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias.
A defesa apresentou uma revisão criminal, distribuída ao ministro Nunes Marques, na qual questiona aspectos do julgamento realizado pela 1ª Turma do Supremo. Em setembro, os advogados chegaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena, mas desistiram da solicitação poucas horas depois.
Marinho defende responsabilização de ministros
A posição revelada nos bastidores encontra respaldo em declarações recentes de Marinho. Na terça-feira 6, o senador se reuniu com Edson Fachin e apresentou críticas à atuação de integrantes do STF.
Marinho acusou ministros de interferirem em atribuições de outros órgãos, inclusive da Justiça Eleitoral. Também afirmou que o Senado precisa assumir a responsabilidade constitucional diante de eventuais crimes cometidos por magistrados. O coordenador da campanha declarou que não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas tampouco omissão diante de possíveis irregularidades.
O senador defendeu mudanças no regimento do Senado para impedir que pedidos de impeachment fiquem indefinidamente parados por decisão do presidente da Casa. A proposta prevê mecanismos para que requerimentos apoiados por uma maioria expressiva de senadores tenham andamento.
Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A condenação exige o voto de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 integrantes da Casa.