Campanha de Lula já recorreu ao TSE mais de 60 vezes em apenas seis meses

Os processos também englobam pedidos de direito de resposta e contestações a conteúdos atribuídos a rivais políticos do presidente.

Oposição é alvo principal das ações

De acordo com o PT, 18 das ações foram direcionadas especificamente contra a campanha de Flávio Bolsonaro. Outros pré-candidatos da oposição, incluindo o ex-governador Romeu Zema, também figuram como alvos. A grande maioria dos processos aborda a prática de propaganda antecipada, que é vedada pela legislação eleitoral.

André Mendonça ordena remoção de publicações

Na sexta-feira, 19, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão relacionada ao tema. Ele determinou a remoção de publicações feitas pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) e pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Além disso, ordenou a interrupção do impulsionamento pago de um vídeo que continha críticas a Lula.

Mendonça destacou em sua decisão que Sóstenes havia atribuído ao PT uma suposta ligação com facções criminosas, incluindo o PCC, sem apresentar elementos mínimos para embasar a acusação.

Federação Brasil da Esperança move ação no STF

A ação julgada por Mendonça foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou a existência de irregularidades em conteúdos veiculados nas redes sociais.

Em sua fundamentação, o ministro do STF foi enfático ao explicar por que considerou o caso grave o suficiente para justificar a medida liminar:

“A particularidade relevante, para fins deste exame liminar, está no fato de que a afirmação não é apresentada como mera opinião política, hipótese argumentativa ou crítica ideológica. A frase atribui a existência de suspeitas a fonte externa relevante — os Estados Unidos — e comunica ao eleitorado a ideia de que haveria algum grau de apuração ou informação concreta sobre financiamento eleitoral por facções criminosas”, escreveu Mendonça.