Ministra evita antecipar posição sobre o mérito
Embora tenha feito duras críticas à votação acelerada, Cármen Lúcia fez questão de ressaltar que não pretende se manifestar sobre o conteúdo da decisão do Senado. A razão, segundo ela, é que o caso pode vir a ser analisado pelo STF.
“Eu vi com certo estupor da minha parte”, declarou a ministra ao comentar a tramitação. Ainda assim, ela classificou a matéria como “densa” e “tensa”, reforçando que temas dessa natureza demandam ampla participação da sociedade antes de qualquer deliberação legislativa.
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Entrar no grupo Falta de debate público é o principal alvo das críticas
Para Cármen Lúcia, questões que envolvem restrição de direitos ou criação de novas normas não podem ser decididas sem discussão aprofundada. “O que me causou perplexidade foi exatamente a rapidez, a celeridade e a falta de um debate público amplo sobre isso”, afirmou.
A ministra também abordou a possibilidade de o tema chegar ao Supremo. Segundo ela, caso isso ocorra, o Judiciário terá de avaliar se a decisão respeita os direitos fundamentais “das meninas” e “das famílias das meninas”, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O que o Senado aprovou
O projeto de decreto legislativo aprovado pelos senadores suspende a resolução do Conanda que regulamentava o atendimento a menores vítimas de abuso sexual nos cenários em que o aborto é legalmente permitido no Brasil. A votação ocorreu de forma célere, sem audiências públicas ou debates prolongados em plenário — exatamente o ponto que motivou a manifestação pública de Cármen Lúcia.
A expectativa agora é de que o assunto possa ser judicializado. Se a questão efetivamente chegar ao STF, a Corte precisará examinar a compatibilidade da decisão legislativa com as garantias constitucionais voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
