Cármen Lúcia e Moraes mantém ação penal contra Moro por piada em festa junina

Primeira Turma rejeita recurso da defesa e segue com ação penal por suposta calúnia contra Gilmar Mendes

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permanece como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo criminal que começou a partir de um vídeo gravado em clima de festa junina e divulgado nas redes sociais. Na gravação, feita em 2023, o ex-juiz aparece diante da “cadeia” típica de arraial e comenta em tom de riso: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A acusação sustenta que a fala sugere que o ministro Gilmar Mendes venderia habeas corpus. A repercussão foi ampla e alimentou debate sobre os limites entre a crítica, o humor e a ofensa criminal. Parte dos críticos da denúncia considerou a piada insuficiente para caracterizar crime, mas o Ministério Público avaliou que houve intenção de caluniar.

Votos já proferidos

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou recurso da defesa e reafirmou a decisão anterior da Primeira Turma, que havia aceitado a denúncia. Para ela, não houve qualquer falha processual: “não há omissão a ser sanada”.

Cármen Lúcia também ressaltou que Moro tinha plena consciência do registro e estava diante de outras pessoas. A alegação de que se tratava apenas de uma brincadeira foi descartada: “por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente a relatora. Ainda não votaram Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesa e posicionamento da PGR

A defesa de Moro sustenta que o comentário foi feito em tom de humor, que ocorreu antes do início do mandato como senador e sem qualquer vínculo com sua atuação parlamentar. O parlamentar chegou a realizar retratação pública.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu a continuidade da ação. Para o órgão, o ex-juiz agiu com claro “ânimo caluniador”, e não apenas com intenção de crítica ou brincadeira. A PGR também rejeitou a retratação de Moro, por considerá-la incompleta e sem efeito reparador. Assim, defendeu o prosseguimento da denúncia, afastando tanto a hipótese de rejeição quanto a aplicação de multa.

Próximos passos

O julgamento da Primeira Turma ocorre em plenário virtual e seguirá até o próximo 10 de outubro, prazo em que os ministros restantes devem apresentar seus votos.

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