Cármen Lúcia suspende lei municipal e libera atleta trans para semifinal do vôlei feminino

Pedido da CBV levou caso ao STF

A medida da ministra atende a um recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A entidade solicitou à Corte a suspensão dos efeitos de uma lei municipal que impedia atletas transgênero de competirem em eventos esportivos na cidade.

Segundo a CBV, Tiffany está regularmente inscrita na competição e cumpre todas as exigências previstas nos regulamentos nacionais. A confederação também informou que a atleta já disputou partidas anteriormente sem qualquer impedimento, atendendo aos critérios de elegibilidade estabelecidos.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia apontou que a aplicação da norma municipal poderia contrariar princípios constitucionais e comprometer avanços relacionados à igualdade de gênero e à dignidade humana.

A ministra afirmou que a manutenção da lei poderia “gerar insegurança jurídica e social”. Apesar disso, ela não declarou a inconstitucionalidade da legislação. Segundo destacou, a análise definitiva sobre a adequação da medida apresentada pela CBV ainda será realizada, conforme divulgado pelo STF.

Decisão anterior na Justiça do Paraná

Também nesta sexta-feira, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da Justiça Estadual do Paraná, concedeu liminar impedindo que o município barrasse a realização da Copa Brasil Feminina.

Na decisão, o magistrado avaliou que a lei municipal “parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”, além de ferir princípios constitucionais.

A autorização do STF, somada à liminar concedida na esfera estadual, garante a realização da semifinal e a participação de Tiffany Abreu na disputa deste fim de semana.