O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) estaria prestes a incluir a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, na lista de sancionados. Além dela, outros nomes ligados ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) também estariam sob análise.
Embora a medida ainda não tenha sido confirmada oficialmente, a iniciativa ganha força com a pressão de entidades norte-americanas que acusam o Judiciário brasileiro de adotar práticas de caráter político em processos sensíveis.
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Entrar no grupo Fux alerta para nulidade
No julgamento da Primeira Turma, Fux criticou a manutenção da ação no STF mesmo após o fim do mandato de Bolsonaro, apontando risco de insegurança jurídica.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, disse o ministro, ao defender a nulidade dos atos decisórios.
Ele argumentou que, de acordo com o entendimento original da Corte, o foro privilegiado deveria cessar com o término do mandato presidencial.
Expectativa de votos
Apesar da divergência, a tendência é de que a posição de Fux permaneça isolada. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem se pronunciar, e a expectativa é de que acompanhem o relator.
