Como André Mendonça é o relator do caso, a definição sobre a extensão do levantamento do sigilo ficará a cargo dele. Fachin ressalvou justamente as diligências cuja confidencialidade seja necessária para que as medidas investigativas possam ser executadas.
Como a crise no STF se instalou
A tensão dentro do tribunal começou quando Mendonça solicitou à Polícia Federal informações sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A partir dessa solicitação, a PF elaborou relatórios que detalhavam contatos do banqueiro com diversas autoridades — entre elas, o ministro Alexandre de Moraes.
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Entrar no grupo A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no embate ao questionar a forma como a investigação vinha sendo conduzida. Segundo a PGR, Mendonça não teria legitimidade para determinar, por conta própria, uma apuração envolvendo outro integrante do STF. Paralelamente, Moraes encaminhou à Presidência da Corte documentos em que apontava possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Afastamento de dirigentes da PF agravou a disputa
A crise ganhou novo capítulo nesta semana. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, questionando a produção dos relatórios sobre o caso Master.
Em resposta, o ministro Flávio Dino proferiu decisão contrária e ordenou o retorno dos dois dirigentes aos respectivos cargos. Diante das ordens conflitantes, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, concentrando toda a análise do caso na Presidência do STF.
Sessão extraordinária e novas regras
Além de centralizar as decisões, o presidente do tribunal também suspendeu procedimentos que possam resultar em investigações contra ministros do STF sem análise prévia da Presidência. Foi nesse contexto que Fachin convocou os 11 integrantes da Corte para a sessão extraordinária do dia 15 de setembro, destinada a discutir a crise institucional aberta pelo caso Master.
Fachin havia aberto anteriormente um procedimento específico para reunir os documentos produzidos pelas partes envolvidas e ouvir as autoridades relacionadas ao caso, buscando organizar os diferentes aspectos da disputa antes do julgamento coletivo.
